Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O LEVANTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO E PARA EXECUÇÃO ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS)
AUTORIZA DOAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE CR$-100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA A PAROQUIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, PARA OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DA POSSE DO NOVO BISPO E PARA EXECUÇÃO ABRE CREDITO ESPECIAL NO MESMO VALOR.
AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA O GUARANI ESPORTE CLUBE, NO MONTANTE DE CR$- 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), PARA ARCAR COM DESPESAS DO CAMPEONATO MINEIRO DE FUTEBOL, NA CATEGORIA DE PROFISSIONAIS E PARA EXECUÇÃO ABRE CREDITO ESPECIAL NO MESMO MONTANTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONVÊNIO PARA MANUTENÇÃO DO ENSINO PRIMÁRIO RURAL NO MUNICÍPIO.
APROVA AS CONTAS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. LUIS FERNANDES DE SOUSA , RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1958.
ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DR. SEBASTIÃO GOMES GUIMARÃES, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NO BAIRRO DO PORTO VELHO, CONFLUÊNCIA DAS RUAS GOIAS E FORMIGA.(REVOGADA PELA LEI 484/1959)
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ATENDER DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
RATIFICA ATO DO SR.PREFEITO, NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ATENDER DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIOS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO A GRUPO ESCOLAR, SITUADO NO BAIRRO AFONSO PENA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DO SR. CLÁUDIO DIOGO DE TOLEDO, TERRENO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AMAZONAS E ANITA GARIBALDI, NO BAIRRO DO CATALÃO E COM O SR. JOSÉ SALVIANO DE CARVALHO, TERRENO SITUADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA AMAZONAS COM RUA ANITA GARIBALDI E RECEBE EM FORMA DE DOAÇÃO DO SR. CLÁUDIO DIOGO DE TOLEDO, TERRENO SITUADO NO CATALÃO, PROXIMIDADES DA AVENIDA AMAZONAS E ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-34.312,50 (TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E DOZE CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS).
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1959, NO MONTANTE DE CR$-15.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS).
ELEVA GRATIFICAÇÃO DE PROFESSORES RURAIS, PARA CR$-300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS).
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL DOMINICAL, CONSTITUÍDO PELO ANTIGO LARGO DO ROSÁRIO, COM AS BENFEITORIAS NELE EXECUTADA PELA INCORPORADORA MERCADOS MINAS GERAIS E DESTINADA À ADMINISTRAÇÃO DO MERCADO.
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS NO MONTANTE DE CR$- 107.000,00 (CENTO E SETE MIL CRUZEIROS).
FIXA OS SUBSÍDIOS E A REPRESENTAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE HASTA PÚBLICA DE TERRENOS DA MUNICIPALIDADE.
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1959.
ALTERA A TAXA DE EXPEDIENTE SOBRE TODOS OS CONHECIMENTOS DE IMPOSTOS LANÇADOS E NÃO LANÇADOS, COM EXCESSÃO DOS IMPOSTOS DE JOGOS E DIVERSÕES PUBLICAS E TURISMO E HOSPEDAGEM, A RAZÃO DE CR$-10,00 (DEZ CRUZEIROS), A PARTIR DE EXERCÍCIO DE 1957. (VER LEI 406/57)
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO - CRIA COMISSÃO DE INQUÉRITO
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 12/05/1959