Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2021
Autoria: Gleidson Azevedo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.348, de 15 de março de 2024Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo à gleba n° 700, na zona cadastral n° 35, localizada no lugar denominado Pasto do Pari, neste município, para a implantação de empreendimento "Conjunto Residencial Vertical de Interesse Social".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.472, de 07 de novembro de 2024Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.330/24, que “dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.530, de 28 de abril de 2025Altera a Lei nº 9.330, de 03 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Divinópolis.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 16.760, de 02 de julho de 2025Regulamenta os artigos 44 a 46 da Lei nº 9.330, de 03 de janeiro de 2024.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 16.760, de 02 de julho de 2025Regulamenta os artigos 44 a 46 da Lei nº 9.330, de 03 de janeiro de 2024.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.582, de 04 de setembro de 2025Altera a Lei nº 9.330, de 03 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis.
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 16.900, de 08 de setembro de 2025Atualiza o Anexo III da Lei 9.330/24.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.614, de 27 de outubro de 2025Altera a Lei nº 9.330 de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 17.220, de 10 de março de 2026Regulamenta o art. 8º da Lei nº 9.330/24.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.677, de 19 de março de 2026Regulamenta os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo dos lotes 207 e 237, da quadra 10, zona 17, situados no Centro deste município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.749, de 27 de agosto de 2026Altera a Lei nº 9.330 de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Divinópolis, para estabelecer parâmetros de dimensionamento de vagas, instituir a Anuência Prévia de Trânsito - Condicionada, e fixar soluções alternativas ante a impossibilidade de implantação de vagas, inclusive criando a Contrapartida de Mobilidade Urbana.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.