Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo à gleba n° 700, na zona cadastral n° 35, localizada no lugar denominado Pasto do Pari, neste município, para a implantação de empreendimento "Conjunto Residencial Vertical de Interesse Social".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2024
Autoria: Gleidson Azevedo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.330, de 03 de janeiro de 2024Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.