Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Regulamenta os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo dos lotes 207 e 237, da quadra 10, zona 17, situados no Centro deste município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2025
Autoria: Gleidson Azevedo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.330, de 03 de janeiro de 2024Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.