Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública o Serra Clara Futebol Clube.
Promulga o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Eleva o limite para abertura de créditos suplementares.
Autoriza doação de imóvel. (Cemitério Municipal)
Autoriza o chefe do Executivo a substituir nome de ruas e pontes.
Autoriza a assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado da Educação.
Autoriza a assinatura de Convênio com o Instituto de previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG.
DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA. Estatuto dos funcionários públicos civis do município de Delfim Moreira
DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA. Estatuto dos funcionários públicos civis do município de Delfim Moreira (Lei Nº 718, de 26 de junho de 1992)
Concede subvenção. (Sociedade de São Vicente de Paula)
Autoriza a regularização de despesas do exercício de 1990.
Autoriza o reajuste dos servidores municipais.
Altera dispositivo da Lei 709/92.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenção. (Conselho de Desenvolvimento Comunitário)
Concede subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE.
Estabelece o Valor do Salário Família para os filhos dos servidores municipais vinculados ao regime único da prefeitura municipal.
Autoriza a Assinatura de Convênio com a Secretaria de segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
Altera o quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira.
Altera o quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 22/09/1992