Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao reajuste dos vencimentos dos funcionários.
Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento para o exercício de 1994, e dá outras providências.
Autoria a abertura de crédito especial no orçamento vigente.
Autoriza a contratação de funcionários para a área de saúde.
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao reajuste dos vencimentos dos funcionários.
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao reajuste dos vencimentos dos funcionários.
Abre crédito suplementar ao orçamento vigente.
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.
Altera a numeração da Lei nº 735/93 que dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 732, de 29 de dezembro de 1992.
Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 732, de 29 de dezembro de 1992 e dá outras providências.
Autoriza a alienação de ações da CEMIG.
Concede Anistia aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao reajuste dos vencimentos dos funcionários.
Dispõe sobre a autonomia administrativa e financeira da Câmara Municipal e a criação de Cargos para os serviços administrativos internos e dá outras providências.
Concede subvenção. (Centro Comunitário Rural do Bairro do Rio Claro)
Concede subvenção. (Centro Comunitário do bairro rural Salto)
Dispõe sobre concessão de subvenção. (Conselho de Desenvolvimento Comunitário)
Estima a receita e fixa a despesa do município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de 1993.
Aprova o Plano Plurianual de investimentos para o triênio de 1993/1995.
Autoriza reajuste dos servidores municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h54 · Norma mais recente da lista: 07/10/1993