Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera Reajuste dos Servidores Municipais.
Altera o quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira.
Altera o quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira.
Estabelece o valor da Unidade Fiscal (UF) do Município de Delfim Moreira, para o exercício de 1992 e dá outras providências.
Altera o quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênios, Termos Aditivos e de Cooperação.
Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico Único de Servidor Público do Município.
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1992/1994.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Delfim Moreira, para o exercício de 1992.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer a doação da extensão da rede de distribuição no alto da “Serra dos Perus”, a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG.
Dispõe sobre concessão de subvenção. (Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Delfim Moreira)
Autoriza a venda do veículo Pick Up – Chevrolet C-14 ANO 1979.
Autoriza a venda do veículo marca Wolkswagem – Gol LS ano 1985.
Concede subvenção social a Casa da Mãe Pobre.
Dispõe sobre a meta física financeira, para recursos de alimentação escolar para o exercício de 1992.
Autoriza concessão para construção de Cemitério. (Serra Clara)
Altera o quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira.
Altera disposições da Lei Municipal Nº 508 de 15.12.84
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h17 · Norma mais recente da lista: 20/12/1991