Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Progressão por Titulação, nos termos da Seção II do Capitulo IV da Lei Ordinária nº 1613/2025 e dá outras providências.
Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de excepcional interesse público de profissional Contador, e dá outras providências.
Nomeia Comissão Especial de Avaliação para elaborar, supervisionar, aplicar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 promovido pela Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providencias.
INSTITUI A SEMANA DO CAMPO LIMPO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Institui a Lei de Incentivo ao Artesanato de Delfim Moreira-MG, cria o Dia do Artesão e garante apoio institucional às artes locais.”
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para apuração do inadimplemento contratual da Câmara Municipal de Delfim Moreira-MG
Nomeia Comissão de Representação para atuação em período de recesso legislativo da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei 1.539 de 20 de dezembro de 2022 e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder um imóvel, por meio de Termo de Cessão de Uso, à Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Autoriza a realização de Sessão Solene fora do recinto da Câmara e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereador a Belo Horizonte, e dá outras providências
Autoriza viagem de vereadora e servidores a Pouso Alegre-MG, e dá outras providências
Concede férias a servidor público, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a proibição de queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios de efeito ruidoso no Município de Delfim Moreira e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a doar uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.”
Nomeia Encarregado para tratamento de dados da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário de Delfim Moreira, nos termos da Resolução 08/2023 de 23 de Outubro de 2023.
Concede Título de Cidadão Benemérito de Delfim Moreira, nos termos da Resolução 08/2023 de 23 de Outubro de 2023.
“Classifica a Fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispões sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde.”.
Institui a semana municipal de luta contra o câncer de mama dá outras providências.
“Dispõe sobre a denominação das ruas do bairro da Barreira, nomeando às ruas que especifica e da outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h56 · Norma mais recente da lista: 11/08/2025