Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia a Comissão julgadora, Presidente e Secretária-Executiva do Concurso Redação Nota 10 da Câmara Municipal de Delfim Moreira, por meio da Escola do Legislativo.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA E DE PONTUALIDADE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA/MG.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Delfim Moreira –MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Exonera Assessor Jurídico e dá outras providências
Concede quinquênio a servidora publica e dá outras providencias.
“Autoriza o Poder Executivo a doar motocicletas e dá outras providências.”
Concede Progressão por Titulação, nos termos da Seção II do Capitulo IV da Lei Ordinária nº 1613/2025 e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a denominação de rua no bairro do Caquende, nomeando à rua que especifica e da outras providências”.
Dispõe sobre a autorização para os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Delfim Moreira de realizar empréstimo consignado a ser descontado em folha de pagamento.
Nomeia Comissão temporária de Inventário Geral da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Resolução n. 06/2024, que ‘Dispõe sobre a criação do Concurso de Redação “Redação Nota 10”, a ser realizado pela Câmara Municipal de Delfim Moreira, por meio da Escola do Legislativo’.
Altera dispositivo da Resolução n. 06/2023, que ‘CRIA O TROFÉU ALUNO NOTA 10 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
Dispõe sobre a majoração do vencimento dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
Dispõe sobre a majoração do vale alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Delfim Moreira e dá outras providencias.
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para apuração do inadimplemento contratual da Câmara Municipal de Delfim Moreira-MG
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores pagos com diárias aos agentes políticos e aos servidores da Câmara Municipal de Delfim Moreira-MG
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h08 · Norma mais recente da lista: 21/05/2025