Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia Assessor Jurídico e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração do número de vagas do cargo de Enfermeiro, nos termos da Lei Complementar nº 35 de 06 de abril de 2020 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos dos Quadros Setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira.
Designa a composição da estrutura organizacional e do Conselho Consultivo e Deliberativo da Escola do Legislativo de Delfim Moreira.
Altera a Lei nº 1.480 de 23 de fevereiro de 2022 que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder Vale-Alimentação aos servidores municipais de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração do vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA E PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021
Nomeia membros efetivos e suplentes para a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Nomeia membros efetivos e suplentes e fixa as reuniões mensais das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Nomeia Assessor Legislativo e dá outras providencias.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.
“Dispõe sobre a denominação das ruas do bairro da Barreira, nomeando às ruas que especifica e da outras providências”.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Exonera os servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
Nomeia vereadores e presidente para a Comissão Especial para Análise de Veto da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
Dispõe sobre a mudança temporária da sede da Câmara, para realização de sessão solene.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA – MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a realização de Sessão Solene fora do recinto da Câmara e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereador e servidores à Guaxupé/MG, e dá outras providências
Autoriza viagem de vereadores e servidores à Varginha/MG, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h24 · Norma mais recente da lista: 05/02/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026