Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza viagem de vereadora a Pouso Alegre/MG, e dá outras providências.
Autoriza viagem de servidores e vereadores a Campanha/MG, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10 de 1948 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Delfim Moreira.
Altera a Lei nº 487 de 20 de dezembro de 1983 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
INSTITUI A CAVALGADA "NOIS É BRUTA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Delfim Moreira.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE E AOS PACIENTES COM FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia Assessor Jurídico e dá outras providencias.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis que especifica e dá outras providências.”
"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 12.527/11 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereadores a Pouso Alegre/MG, e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
INSTITUI A SEMANA DO PRODUTOR RURAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza viagem de servidores a Campo Belo/MG, e dá outras providências.
Nomeia vereadores e presidente para a Comissão Especial para Análise de Veto da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h20 · Norma mais recente da lista: 03/11/2025