Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o “programa de estágio da Câmara Municipal de Delfim Moreira-MG” no âmbito do Poder Legislativo, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Altera Portaria Nº 45/2025/CMDM da qual Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Autoriza assinatura de contrato temporário para o cargo de Contador, e dá outras providências.
Concede licença-maternidade à servidora pública, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, a Lei Nacional nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.”
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção dos Animais - COMPA e do Fundo Municipal de Proteção dos Animais - FUNPAN e dá outras Providências”
Altera a Lei nº 487 de 20 de dezembro de 1983 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Altera dispositivo da Resolução n. 04/2024, que ‘Dispõe sobre a regularização do funcionamento da Câmara Municipal de Delfim Moreira, especificamente quanto a jornada de trabalho e dá outras providências’.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Delfim Moreira a efetuar o pagamento do décimo terceiro do vale-alimentação, aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.”
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Concede férias aos vereadores da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de praças, jardins, canteiros, áreas verdes, ginásios, centros poliesportivos, eventos esportivos e demais bens públicos municipais por pessoas físicas, jurídicas ou associações, sem alteração de nome dos espaços ou eventos, e dá outras providências.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA O “CARNAVAL DO BAIRRO RIO CLARO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a realização de Sessão Solene fora do recinto da Câmara e dá outras providências.
Prorroga os efeitos da Lei Municipal 1.357/2015 que aprovou o Plano Decenal de Educação para o Decênio 2016/2025.
Institui, no Município de Delfim Moreira, a "Semana do Atleta Amador" e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereador a Machado/MG, e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h03 · Norma mais recente da lista: 19/12/2025