Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza viagem de vereador (Sebastião dos Santos Fortes Vieira) a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Altera o artigo 1° da Lei Nº 1455 de 07 de julho de 2021 que autoriza o município de Delfim Moreira a contratar com o BDMG Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Altera o período da viagem (vereadores Antônio Luciano da Silva e Norival Freitas Alkmin a Brasília/DF) e quantidade de diárias autorizadas através da Portaria Nº 25/2021/CMDM.
Autoriza viagem de vereadores (Jucemar Paulo dos Santos e Thiago Siqueira Marques) a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereadores (Antônio Luciano da Silva e Norival Freitas Alkmin) a Brasília/DF, e dá outras providências.
Dispõe sobre os horários de funcionamento da Câmara no período que menciona.
Concede afastamento à servidora por ocasião de casamento.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de Delfim Moreira para o exercício de 2022 e dá outras providências (LDO 2022)
Altera o artigo 17, inciso II, alínea ”A” da Lei Municipal nº 1.339/2014 que dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Delfim Moreira-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação de medidas referentes a permanência de animais de médio e grande porte soltos, nas vias públicas urbanas e logradouros ou nos locais de livre acesso à população.
Regulamenta intervalos de servidora lactante para amamentação e dispõe sobre o funcionamento da Câmara nesse período.
Autoriza o Município de Delfim Moreira a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte - MG (Thiago Siqueira Marques, Antônio Luciano da Silva, José Carlos Rodrigues e Reinaldo Sávio Ribeiro) e dá outras providências.
Nomeia Comissão de Representação para atuação em período de recesso legislativo da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Nomeia vereadores e presidente para a Comissão Especial para Análise de Veto da Câmara Municipal de Delfim Moreira - MG.
Altera período de férias concedidas na Portaria Nº 21/2020/CMDM à servidora pública que menciona.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, exercício de 2019, e dá outras providências.
Concede afastamento a servidora pública gestante, e dá outras providências.
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do feriado religioso de Corpus Christi.
Altera a Lei 01/2009 que dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica, os procedimentos da administração e quadro de pessoal e quadro de pessoal de Delfim Moreira
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h03 · Norma mais recente da lista: 12/08/2021