Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, revoga a Lei nº 1.404/18 e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do feriado nacional de Tiradentes.
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude dos feriados da Semana Santa de 2021.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Delfim Moreira
DISPÕE SOBRE OS RESPONSÁVEIS POR ASSINATURAS DE CHEQUES E DOCUMENTAÇÃO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS.
Altera o horário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereador (Sebastião dos Santos Fortes Vieira) a Belo Horizonte - MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais, e visa a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo da moeda em determinado período e dá outras providências.
Revoga os artigos 2º e 3º do Ato da Mesa Diretora Nº 02/2020, de 24 de abril de 2020, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento geral do Município, para aquisição de veículo para a Secretaria de Governo e dá outras providências
Resolve convocar classificado em cadastro de reserva do Concurso Público n° 01/2017/CMDM para contratação temporária, e dá outras providências.
Concede férias a servidora pública, e dá outras providências.
Concede licença-maternidade à servidora pública, e dá outras providências.
Concede férias a servidora pública, e dá outras providências.
Nomeia Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria N.º 19/2020/CMDM, de 18 de novembro de 2020.
Nomeia Primeiro e Segundo Tesoureiros da Câmara Municipal de Delfim Moreira para o biênio 2021/2022
Nomeia vereadores e presidente para a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
Nomeia vereadores e presidente para a Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h06 · Norma mais recente da lista: 28/04/2021