Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, revoga a Lei nº 1.404/18 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2021
Autoria: Edilberto Marques da Cruz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.404, de 13 de dezembro de 2018Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências.