Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Lei Ordinária nº 1.404, de 13 de dezembro de 2018
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências.
- Data
- 13 de dezembro de 2018
- Número
- 1404
- Publicação
- 13 de dezembro de 2018
- Vigência
- 28 de abril de 2021
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.454, de 28 de abril de 2021Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, revoga a Lei nº 1.404/18 e dá outras providências.