Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Define os Parâmetros para o estabelecimento de Estradas-Parque e/ou Estradas Panorâmicas no Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego – PEAD e dá outras providências.
Institui o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os Servidores Públicos do Quadro Setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adcionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do feriado religioso de Corpus Christi.
Concede férias a servidora pública, e dá outras providências.
Nomeia servidor público em cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.
Cria equipe multidisciplinar para apoio à saúde da família no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo público de Operador de Máquinas Agrícolas e altera número de vagas dos cargos de Assistente Social e Psicólogo da Lei Complementar nº 35 de abril de 2020 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos dos Quadros Setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira.
“Altera a Lei Municipal nº.1345/2014 que dispõe sobre a autorização para a participação do município de Delfim Moreira no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP”.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.458 de 15 de julho de 2021 e dá providências.
Autoriza viagem de vereador a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Declara vacância de cargo público e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores municipais e agentes políticos e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereadores e de servidor a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Nomeia Comissão Temporária de Revisão do Regimento Interno e Lei Orgânica, e dá outras providências.
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do feriado da Semana Santa e do feriado nacional de Tiradentes.
Define regras para o uso de máscaras faciais na Câmara Municipal de Delfim Moreira/MG e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h45 · Norma mais recente da lista: 08/07/2022