Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Nomeia Assessor Legislativo e dá outras providencias.
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Sociedade do Bem Estar Familiar (SOBEF).
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.458 de 15 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Delfim Moreira para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Faz nomeação de servidores para comporem a Comissão Temporária de Inventário Geral da Câmara Municipal.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento geral do Município, para pagamento de contrato de rateio com o Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE para a Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências.
Altera período de férias concedidas na Portaria Nº 41/2021/CMDM à servidora pública que menciona.
Dispõe sobre o vencimento do cargo de Técnico de Enfermagem do PSF, nos termos da Lei Complementar nº 012/2013 dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração do vale alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Delfim Moreira e altera os artigos1º e 2º da Lei Municipal Nº 1.403, de 23 de outubro de 2018 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a majoração das remunerações dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
“Concede revisão dos Subsídios dos Agentes Políticos”.
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder Vale-Alimentação aos servidores municipais de Delfim Moreira e dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração do vencimento dos servidores públicos municipais e visa a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo da moeda em determinado período e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1.385/2017 que criou o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estrutura de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Concede férias a servidora pública, e dá outras providências.
Determina recesso da Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude das festividades de fim de ano e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h13 · Norma mais recente da lista: 29/03/2022