Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
“Ratifica 1º termo aditivo do contrato de consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de Delfim Moreira no Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE e dá outras providências.”
Institui programa municipal de desenvolvimento da fruticultura, através da criação de unidades demonstrativas, da distribuição de mudas, da assistência técnica e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA – MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA - MG PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivos da Resolução nº 04/2017, que ‘dispõe sobre o uso de veículo oficial por vereadores e servidores do Legislativo e dá outras providências’.
Nomeia Comissão de Representação para atuação em período de recesso parlamentar da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Cancela a viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Define novas regras para o retorno gradual da presença de público nas reuniões da Câmara Municipal de Delfim Moreira/MG e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Adesão junto a Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo- ANSEDITUR, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento geral do Município, para aquisição de terreno para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 53 da Lei Complementar nº.036 de 06 de Abril de 2020, e dá outras providências.
Altera o caput do artigo 5º da Lei nº 1.448 de 28 de dezembro de 2020 que Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Delfim Moreira para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Cria gratificação aos servidores públicos do Município de Delfim Moreira lotados na área da saúde e que atuarem em campanhas de vacinação humana e vacinação animal (antirrábica) e dá outras providências.
Autoriza assinatura de contrato temporário para o cargo de Técnico Legislativo, e dá outras providências.
Concede licença-maternidade à servidora pública, e dá outras providências.
Concede férias a servidora pública, e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereadores (Norival Freitas Alkmin, Ritieli Aparecida Graciano Rodrigues, Thiago Siqueira Marques, Reinaldo Sávio Ribeiro, Antonio Luciano da Silva e Jucemar Paulo dos Santos) a Lorena/SP, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h23 · Norma mais recente da lista: 21/12/2021