Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o pagamento de ajuda de custo aos profissionais médicos bolsistas do programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências.
Altera o artigo 1º, da Portaria nº 15/2023 de 13 de março de 2023
Nomeia vereadores e presidente para a Comissão Especial para Análise de Veto da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
Concede férias a servidora pública, e dá outras providências.
Nomeia Comissão temporária de Inventário Geral da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração das remunerações dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
Dispõe sobre a majoração do vencimento dos servidores públicos municipais e visa a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo da moeda em determinado período e dá outras providências.
Nomeia vereadores e presidente para a Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
Nomeia vereadores e presidente para a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
Nomeia vereadores e presidente para a Comissão Permanente de Transporte e Obras Públicas da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
Nomeia vereadores e presidente para a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
Nomeia vereadores e presidente para a Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
“Concede revisão dos Subsídios dos Agentes Políticos”.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Altera a data da 3ª reunião ordinária, em menção ao artigo 2º, da Portaria publicada de nº 06/2023
Altera a Lei Complementar nº 012/2013 que dispõe sobre a criação de cargos, vencimentos, remuneração e contratação do Programa Saúde da Família- PSF no âmbito do Município de Delfim Moreira/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração do vale alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Delfim Moreira e dá outras providencias.
Altera a Lei nº 1.480 de 23 de fevereiro de 2022 que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder Vale-Alimentação aos servidores municipais de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Lei Complementar nº 31 de 17 de maio de 2019 que dispõe sobre criação de função pública e contratação de Agentes de Combate às Endemias no município de Delfim Moreira nos termos da Emenda Constitucional n° 51/2006 e da Lei Federal n° 11.350/2006 e dá outras providências.
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do feriado de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 21/03/2023