Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o período da viagem, motivo e quantidade de diárias autorizadas através da Portaria Nº 4/2023/CMDM.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereadores e servidores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores pagos com diárias aos agentes políticos e aos servidores da Câmara Municipal de Delfim Moreira-MG
Nomeia Primeiro e Segundo Tesoureiros da Câmara Municipal de Delfim Moreira para o biênio 2022/2023.
Determina horário de funcionamento reduzido na Câmara Municipal de Delfim Moreira, em virtude da confraternização de fim de ano e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Delfim Moreira – MG, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
"Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências."
Dispõe sobre a doação de imóvel a Câmara de Vereadores de Delfim Moreira e dá outras providências
Nomeia Comissão de Representação para atuação em período de recesso parlamentar da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Determina recesso da Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude das festividades de fim de ano e dá outras providências.
"Concede férias aos vereadores da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências."
Concede férias aos vereadores da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Concede férias a servidora pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social no exercício de 2023 à entidade que menciona, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Moradores Rio Claro e Taquaral (AMRCT)”.
"Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências."
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementaresao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.132/2027 que Dispõe sobre a habitaçãode interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Delfim Moreira e dá outras providências e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 13/02/2023