Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Bibliotecário e Mecânico Geral e altera número de vagas dos cargos de Engenheiro Civil, Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista e Operador de Máquinas Pesadas, nos termos da Lei Complementar nº 35 de 06 de abril de 2020 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos dos Quadros Setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira.
"Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências."
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Altera o horário de atendimento ao público e o expediente dos servidores na Câmara Municipal de Delfim Moreira-MG em dias de jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2022, e dá outras providências.
Disciplina o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
"Conceder à servidora Erica Daiane Sapucci, entre os dias 21 a 28 de novembro de 2022, oito dias consecutivos de afastamento dos serviços da Câmara por motivo de casamento"
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
"Regulamenta o disposto no art. 57, §7º, da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira e dá outras providências."
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Cria a gratificação natalina aos servidores da Câmara Municipal de Delfim Moreira e altera o artigo 2º da Lei Municipal Nº 1.403, de 23 de outubro de 2018 e dá outras providências.
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do feriado nacional da Proclamação da República.
Nomeia Assessor Legislativo e dá outras providencias.
Autoriza viagem de vereador e de servidor a São Lourenço/MG, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementaresao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.471/2022 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Delfim Moreira – MG, para o quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências.
“Cria o Centro de Informações Turísticas – CIT e dá outras providências”.
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do dia do Servidor Público.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementaresao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h58 · Norma mais recente da lista: 06/12/2022