Legislação municipal · Curvelo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Curvelo no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2321
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2319
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2317
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2317
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2317
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2316
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2304
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2303
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2303
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2302
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2298
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2298
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2298
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2288
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2288
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2284
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2281
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2275
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2270
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2266
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2265
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2265
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2265
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2264
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2262
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 13h13 · Publicação mais recente da lista: 22/08/2018