Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 12 de junho de 2018

LEI Nº 3.251, DE 11 DE JUNHO DE 2018

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 3.251, DE 11 DE JUNHO DE 2018

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AUTISMO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Curvelo/MG, o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de abril.

Art. 2º A data objetiva a realização de eventos e atividades, por meio de seminários, palestras, murais e panfletagem, voltada para promoção e a conscientização dos direitos dos autistas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Curvelo, 11 de junho de 2018.

MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2270, em 12 de junho de 2018. Código identificador 4F07A799: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.