Legislação municipal · Curvelo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Curvelo no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 3591
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3586
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3584
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3584
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3582
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3580
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3580
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3580
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 3579
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3576
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3576
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3576
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3576
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3569
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3569
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3568
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3564
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3564
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3564
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3562
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 00h20 · Publicação mais recente da lista: 30/08/2023