Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Alteração a Lei nº 4.156 de 28 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei nº 4.312 de 30 de junho de 2020 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e, autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 4.321 de 09 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2021, e contém outras providências”.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB baseado Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo em comissão.
“Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
"Altera a Lei nº 4.147 de 27 de novembro de 2017 que dispõe sobre a realização de estágio em órgãos da Administração Municipal.
Restitui as perdas inflacionárias relativas ao ano de 2020 aos Servidores Públicos Municipais de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências".
Dispõe sobre nomeação de cargo efetivo.
Dispõe sobre nomeação de cargo efetivo.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
"Disciplina a gestão das contratações no âmbito da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências."
"Dispõe sobre a concessão de Diploma do Embaixador da Paz ao Senhor Arnaldo Cursage Pereira."
“Dispõe sobre a realização de estágio na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
“Reconhece às parturientes o direito de contar com a presença de doulas nos partos realizados nos estabelecimentos de saúde no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”
“Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 28/05/2021