Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo em comissão.
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão.
Dispõe sobre decretação de ponto facultativo.
Institui o programa ‘Adote um Espaço Público’ no Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo em comissão.
Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo em comissão.
Dispõe sobre mudança de denominação de logradouro público no bairro Alto Giovaninni e implantação de CEP na referida Rua do Município.
Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde que menciona e dá outras providências.
Reconhece às parturientes o direito de contar com a presença de doulas nos partos realizados de saúde no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Institui a Campanha Agosto Lilás no Município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre a proibição de músicas sensuais por meio de transportes automóveis e rebocáveis qualificados e conhecidos por "Trenzinhos da Alegria" no município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre Denominação de Unidade de Saúde do Bairro Mangueiras Nelson Camilo Bento.
Estabelece a promoção de ações que visem à valorização das mulheres e à prevenção e combate às violência contra as mulheres, e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia do direito ao aprendizado conforme as orientações do vocabulário ortográfico da língua portuguesa, para todos os estudantes de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público neste Município.
Regulamente a utilização de espaços públicos destinados à soltura de pipas - Pipódromo e institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Coronel Fabriciano o "Festival de Pipas.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de fossa séptica nas edificações na Zona Rural do Município de Coronel Fabriciano".
"Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Trastorno do Espectro do Autismo - TEA e outras deficiências de caráter permanente para os fins que especifica."
Dispõe sobre modificação de itens da Cesta de Natal para o ano de 2021.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h05 · Norma mais recente da lista: 03/11/2021