Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
Dispõe sobre nomeação da Comissão de Controle Interno
Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo em comissão.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
Dispõe sobre nomeação de servidor em comissão.
Dispõe sobre nomeação da Escola do Legislativo.
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Licitação.
Dispõe sobre nomeação de pregoeiro.
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão.
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão.
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração do percentual de suplementação nos termos da Lei n° 4.321 de 09 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Dispõe sobre o rateio das sobras do Fundeb para complemento constitucional da remuneração dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício.
Dispõe sobre escala de revezamento no mês de janeiro, conforme Resolução n° 1.155/2019.
Dispõe sobre decretação de ponto facultativo.
Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Coronel Fabriciano e dispõe sobre a sua organização, funcionamento e atribuições.
Altera a Lei nº 4.158/2017.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h55 · Norma mais recente da lista: 04/01/2022