Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências”.
“Altera a Lei Municipal n.º 3.053, de 23 de outubro de 2002, que Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências”.
Dispõe sobre exoneração de Assessor Parlamentar.
“Cria e amplia os cargos de provimento efetivo no Município de Coronel Fabriciano/MG a serem preenchidos por concurso público, e dá outras providências”.
Amplia os cargos de provimento efetivo no Município de Coronel Fabriciano/MG a serem preenchidos por servidores da Educação, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.892 de 1º de abril de 2014, que cria os Cargos efetivos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais - AFTM e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Especial de Inquérito que menciona e dá outras providências.
Declara vago cargo de vereador, determina convocação de suplente e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do calendário de Reuniões Ordinárias do ano de 2023.
Concede Título de Jovem Notório ao Deputado Federal Nikolas Ferreira – Liderança Inspiradora da Nova Geração
Dispõe sobre nomeação de Assessor Parlamentar.
Dispõe sobre exoneração de Assessor Parlamentar.
Dispõe sobre exoneração de Assessor Parlamentar.
Concede Medalha Jovens Notórios a Eduarda Cristinne Santos Araújo.
Dispõe sobre decretação de ponto facultativo.
Designa Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato.
Designa Agente de Contratação, Equipe de Apoio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG, e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder premiação em dinheiro para os vencedores da 3º edição do Festival Gospel e dá outras providências.”
Concede Diploma do Mérito Desportivo ao Senhor Fábio Júnio Garcia da Costa.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h24 · Norma mais recente da lista: 09/11/2023