Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal Assembléia de Deus.
Dispõe sobre a criação da "Semana das Flores" em Coronel Fabriciano-MG.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no objeto dos contratos de instalação e manutenção de radares, dispositivo LED, e dá outras providência.
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO A PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Universitário, no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Altera os artigos 119 e 120 da Lei n.° 1.548, de 05 de abril de 1978 e dá outras providências.
ALTERA A LEI 3.668, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Fabriciano para o exercício financeiro de 2012.
Altera os artigos 119 e 120 da Lei n.° 1.548, de 05 de abril de 1978 e dá outras providências.
"Revoga a Lei Municipal 3.632, de 17/06/2011, que "Dispõe sobre denominação de logradouro público na Vila São Francisco - Bairro Caladinho do Meio, no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências."
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Jardim Primavera, no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Jardim Primavera, no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências."
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Jardim Primavera, no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de passe livre aos Conselheiros Tutelares do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Casa de Artes e Inclusão Social — CAIS, no Município de Coronel Fabriciano.
Autoriza isenção de IPTU — (Imposto Predial e Territorial Urbano), às famílias residentes em área de risco no município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre benefícios eventuais aos cidadãos carentes, criação do "Cartão Cidadania" no município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n°3.497, de 12 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010-2013.
Altera a Lei Municipal n° 3.644, de 05 de julho de2011. que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2012.
Autoriza a contratação de servidores para compor equipes do Programa Agentes Comunitários de Saúde — PACS e Programa Saúde da Família - PSF e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h56 · Norma mais recente da lista: 21/12/2011