Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a organização da assistência social no âmbito do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de descartarem óleos ou gorduras em geral no meio ambiente neste município e dá outras providências.
Concede o reajuste de vencimentos e salários aos agentes políticos do Executivo.
Concede o reajuste de vencimentos e salários aos agentes políticos do Legislativo.
Concede o reajuste de vencimentos e salários aos Servidores Públicos da Câmara Municipal.
CONCEDE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Institui nova tabela de vencimentos dos profissionais da educação e dá outras providências.
Autoriza concessão de reajuste nos benefícios dos aposentados e pensionistas do Município de Coronel Fabriciano – PREVCEL e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Dispõe sobre denominação de Unidade de Saúde no Município de Coronel Fabriciano.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Obra de Amor, no município de Coronel Fabriciano.
Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio e Recuperação Desafio Jovem Casa do Oleiro no Município de Coronel Fabriciano.
AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGO DE GERENTE DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 3.518, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM SOCIAL FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h21 · Norma mais recente da lista: 23/03/2012