Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA A LEI N. 4.280, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 215, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, ALTERA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO CÔNEGO DA ORDEM PREMONSTRATENSE E VIGÁRIO DA PARÓQUIA SANTA EDWIGES PADRE FLÁVIO ALVES SOARES
NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.951, DE 19 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS (PAPP) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 036, DE 02 DE MAIO DE 2007, QUE “INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA OS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI N.º 3.944, DE 25 DE JULHO DE 2005, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM (COMIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA “ESTRADA SERVIDÃO CINCO” PARA “RUA NAIR AUGUSTA PINTO”, NO BAIRRO CAPIM RASTEIRO – CHÁCARAS CAMPO ALEGRE.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO "PARQUE LINEAR DO SÃO MATEUS" PARA "PARQUE LINEAR LUZIA BARBOSA ALVES", NO BAIRRO SÃO MATEUS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO 2º (SEGUNDO) TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS THIAGO RANGEL DE ALMEIDA.
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À GUARNIÇÃO DO 2º (SEGUNDO) BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO – 1ª (PRIMEIRA) COMPANHIA DO GER – “GRUPO ESPECIALIZADO DE RISCO” COMPOSTA PELO SARGENTO GILMAR DE SOUSA LOPES, CABO DENIS MORAES, CABO SAULO LEONARDO FERREIRA E CABO CHARLES DE MOURA GANDRA.
ALTERA A LEI N.º 499 DE 23 DE MAIO DE 1963, QUE INSTITUI O ESCUDO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO ASSISTENCIAL LAGUNA - PROJAL.
CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO DE 5%(CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CARREIRA DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 90, DE 30 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS SETORIAIS DA EDUCAÇÃO E DA FUNEC DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM; A LEI 3.367, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÔS SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM; E A LEI N. 2.160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÔS SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÔS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019 QUE "DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O DIA 23 DE AGOSTO COMO O "DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h33 · Norma mais recente da lista: 05/11/2019