Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.951, DE 19 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS (PAPP) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2019
Autoria: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 063/2019 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.