Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA PRAÇA SELMA BRAZ BENTO, NO BAIRRO SANTA MARIA.
DENOMINA RUA PAULO HERMES RIBEIRO A ATUAL RUA CINCO, NO BAIRRO BERNARDO MONTEIRO.
DENOMINA RUA GERALDO LOURENÇO DO COUTO, A ATUAL RUA SEIS, BAIRRO LIBERDADE II, NESTE MUNICÍPIO.
INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO CONTAGEM.
REGULAMENTA A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2) E INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA MARTINS “MARIINHA”, NO BAIRRO TROPICAL.
DENONIMA UBS SILVIA DE LOURDES PIRES FIGUEIREDO, NO BAIRRO PARQUE SÃO JOÃO.
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O PERÍODO 2022 A 2025.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PARÂMETROS E LIMITES PARA A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI O TULIPA VERMELHA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON.
CRIA A LEI “SER MÃE”, QUE DISPÕES SOBRE O DIREITO DE TODA GESTANTE, ATENDIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, À INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.207, DE 12 DE JULHO DE 1999, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO ASSOCIAR A OUTRAS ENTIDADES, VISANDO A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO CIVIL COMUNITÁRIA.
APROVA O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
CLASSIFICA COMO DEFICIÊCIA VISUAL A VISÃO MONOCULAR.
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE DO AUTISTA (CIA).
DENOMINA RUA DAS MINAS, NO BAIRRO TROPICAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APTHO (ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PROCESSO TERAPÊUTICO HUMANÍSTICO E OUTROS).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h58 · Norma mais recente da lista: 05/01/2022