Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO VIVO E IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 90, DE 30 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS SETORIAIS DA EDUCAÇÃO E DA FUNEC.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA SOS RACISMO NESTE MUNICÍPIO.
ALTERA A LEI N.º 4.328, DE 29 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUI O DIA DO VEREADOR MIRIM NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE EPILEPSIA.
DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO DOS POSTES DE ENERGIA EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O EVENTO CULTURAL DENOMINADO GINCANA DE CONTAGEM.
ALTERA A LEI N.º 3.967, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES.
DENOMINA RUA WILTER KER, A RUA QUE HOJE SE DENOMINA RUA DA LAGOA, BAIRRO LIBERDADE I, NESTE MUNICÍPIO.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUA MARIA AMÉLIA DINIZ COSTA A ATUAL RUA FRANCISCO DÁVILA, NO BAIRRO ALVORADA.
FIXA O PISO SALARIAL DOS OCUPANTES DE EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E INSTITUI O AUXÍLIO PROTETOR SOLAR.
DENOMINAR RUA AFONSO CLAUDINO DOS SANTOS A ATUAL RUA SETE, NO BAIRRO LIBERDADE II.
DENOMINAR RUA JOSÉ EUZÉBIO NETO A ATUAL RUA UM, NO BAIRRO LIBERDADE II.
DENOMINAR RUA ALDA MARIA DA SILVA GONÇALVES A ATUAL RUA OITO, NO BAIRRO LIBERDADE II.
DENOMINAR RUA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS A ATUAL RUA NOVE, NO BAIRRO LIBERDADE II.
DENOMINAR RUA DURVALINO FERREIRA DOS SANTOS A ATUAL RUA CINCO, NO BAIRRO LIBERDADE II.
DENOMINAR RUA JOÃO PEDRO DE CARVALHO A ATUAL RUA DEZ NO BAIRRO LIBERDADE II.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 06/07/2022