Câmara Municipal de Contagem (MG)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE EPILEPSIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2021
Autoria: CARLIN MOURA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 065/2022 - PL N.º DE AUTORIA: VEREADOR CARLIN MOURA.