Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI O PROGRAMA SOS RACISMO NESTE MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2021
Autoria: MOARA SABOIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 074/2022 - SUPLL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA