Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES.
DENOMINA RUA DELVINO TIAGO DE CARVALHO A ATUAL RUA C, NO BAIRRO CHÁCARA COTIA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ISESSELAGBA IJO IFA AJISEIFALA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG DISCÍPULOS DE JESUS.
DENOMINA RUA DABIAN HENRIQUE SOARES DINIZ A ATUAL RUA PERIMETRAL, NO BAIRRO BERNARDO MONTEIRO.
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DEFINE COMISSÃO PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA., NA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 021/2022, PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2022, PROCESSO LICITATÓRIO N.º 033/2022.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO SENHOR CARLOS OLAVO GENEROSO MESQUITA.
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE NOS EDIFÍCIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INDICANDO CORREDORES, PORTAS E ENTRADAS DE SALAS E GABINETES OU LOCAIS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 249, DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PELICANO.
IMPÕE AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS.
DENOMINA RUA DABIAN HENRIQUE SOARES DINIZ A ATUAL RUA PERIMETRAL, NO BAIRRO BERNARDO MONTEIRO.
DECLARA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM NA ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E VEREADORES - ACAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES EM RAZÃO DO REMANEJAEMNTO DE EMENDAS PARLAMENTARES, E ALTERA ANEXO DA LEI N.º 5.330, 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA UBS BERNARDO MONTEIRO - MOACIR PINTO MOREIRA A ATUAL UBS BERNARDO MONTEIRO.
INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL DE RETENTOR DE IMPUREZA DE ÁGUAS PLUVIAIS (RIAP), COM INSTALAÇÃO DE BUEIROS ECOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO LA PELOTA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 28/06/2023