Câmara Municipal de Contagem (MG)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2022
Autoria: MOARA SABOIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 021/2023 - PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.