Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA FONTE GRANDE.
DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM CRIME DE MAUS CONTRA ANIMAIS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO AGREDIDO.
INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOCIAL DESTINADO AO CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIOASSISTENCIAIS.
DESIGNAR COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DOS VALORES FÍSICOS E FINANCEIROS DO IMOBILIZADO, DO ALMOXARIFADO, DA TESOURARIA, DO PASSIVO CIRCUALNTE E NÃO CIRCULANTE E DOS POTENCIAIS ATIVOS E PASSIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
DECLARA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO SENHOR EDMAR BORGES DA COSTA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM À PROMOTORA GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM À SENHORA ADRIANA ARAÚJO, CANTORA E COMPOSITORA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÃO, FIGURA, DESENHO OU QUALQUER OUTRO SINAL RELACIONADO À ESCRAVIDÃO E/OU PESSOAS NOTORIAMENTE PARTICIPANTES DO MOVIMENTO EUGENISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG O DIREITO DOS USUÁRIOS AO ACESSO ELETRÔNICO A INFORMAÇÕES ACERCA DOS PLANTÕES MÉDICOS NA REDE MUNICÍPAL DE SAÚDE.
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO AMAIS - GRUPO DE APOIO À AUTISTA, PAIS E FAMILIARES DE CONTAGEM.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO INSPETOR DE POLÍCIA SENHOR GILBERTO DA CUNHA BRACELARES.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, O FORRÓ – SUPER GÊNERO MUSICAL, INCLUINDO: O XOTE, O XAXADO, O BAIÃO, O CHAMEGO, A QUADRILHA, O ARRASTA PÉ E O PÉ DE SERRA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RÔMULO GUIMARÃES DIAS, DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL.
DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, VAREJISTAS, ATACADISTAS DE VENDA DE ALIMENTOS E PRODUTOS DOMÉSTICOS SITUADOS NO MUNICÍPIO POSICIONEM O MONITOR DAS CAIXAS REGISTRADORAS DE FORMA VISÍVEL E SEM OBSTÁCULOS AOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HUMOR NA PRAÇA, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
DENOMINA PRAÇA DONA DIDI, NO BAIRRO VILA ITÁLIA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 16/11/2023