Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ART.1°- CONSTITUIR COMISSÃO COMPOSTA DOS SERVIDORES HÉLIA MARIA DINIZ SILVA E GOMES- MAT.0134, ANTÔNIO CLARET BARBOSA XIMENES- MAT1060 E CICERO SOARES VIEIRA -MAT.. 1922, PARDA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, EFETUAREM O LEVANTAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA.
ALTERA A LEI N.º 3.485, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI JETON AOS MEMBROS DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N.º 3.592, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU FISCAL, DISCIPLINA A SUA EXTINÇÃO MEDIANTE COMPENSAÇÃO, TRANSAÇÃO, REMISSÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO E A EXCLUSÃO MEDIANTE A CONCESSÃO DE ANISTIA.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PAR A OS FINS DO ARTIGO 1°, DA LEI N°1945, DE 14 DE ABRIL DE 1989, EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 111/02, DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON SILVA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PEQUENINOS DE CRISTO.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL COM AFINAL IDADE DE EXAMINAR E SE MANIFESTAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORRENCIA DE NOVAS CATASFORES NA REGIAO DENOMINADA VILA BARRAGINHA E SOBRE A REALIDADE SOCIAL DAS POPULAÇOES CARENTES MORADORAS NAQUELE LOCAL.
DECLARA "PONTO FACUTATIVO", NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIAL D CONTAGEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIFICAMENTE O INCISO V DO ARTIGO 45 DO REGIME INTERNO EM VIGOR.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PAIS, EDUCADORES E EDUCANDOS DO CURUMIM VILA PÉROLA - AAPEEC, NESTE MUNICÍPIO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.146, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA EXPLORAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESCARACTERIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRÊMIO ESPORTE CLUBE", COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 3.039, DE 27 DE ABRIL DE 1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSOS DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 26/11/2002