Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÁUTICO ESPORTE CLUBE, NESTE MUNICÍPIO.
CONCEDE ADICIONAL, A TÍTULO DE ABONO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA DISTRITO INDUSTRIAL QUE MENCIONA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL E ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SERVOS DE JESUS, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI JETON AOS MEMBROS DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGOS DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS A INCLUÍREM NÚMERO MÍNIMO DE QUESTÕES SOBRE A CIDADE DE CONTAGEM NOS CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL ABA, PAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOLIDARIEDADE EM AÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.
REVOGA A LEI N.º 3.476, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CHÁCARAS CONTAGEM - ASCOCHAC
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h05 · Norma mais recente da lista: 09/07/2003