Câmara Municipal de Contagem (MG)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2003
Autoria: ADEMIR LUCAS GOMES - PREFEITO