Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO
DESIGNA MEMBROS PARA A ESCOLA DO LEGISLATIVO
INSTITUI O "PROGRAMA MEU BAIRRO EMPREENDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MODALIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
DISPÕE SOBRE AS ZONAS URBANAS ESPECIAIS DE CHACREAMENTO - ZUEC, ORGANIZANDO O PARCELAMENTO DO SOLO NAS ÁREAS RURAIS PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO DO USO DE BICICLETAS E OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVOS EM ÂMBITO MUNICIPAL.
EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO
DENOMINA VIA PÚBLICA -"RUA ROSA PINTO PIMENTA".
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO - PONTE "GERALDO PEREIRA DAMATA".
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO - PISTA DE ATLETISMO BENEDITO ROBERTO GABRIEL.
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO (SR. JOSÉ ESTADEU RODRIGUES)
ALTERA A LEI Nº 3.926 DE 8 DE JULHO DE 2020, QUE "CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS"
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DO "CARTÃO ESPECIAL DE NATAL" CONSTANTE NO ART. 1º E REVOGA O ART 2º DA LEI Nº 3.152 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h10 · Norma mais recente da lista: 01/01/2021