Câmara Municipal de Congonhas (MG)
INSTITUI O "PROGRAMA MEU BAIRRO EMPREENDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2020
Autoria: Patrícia Monteiro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.