Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA PARA AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - BLOCOS CARNAVALESCO E ESCOLA DE SAMBA
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.047, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LEI DO PLANO PLURIANUAL) QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A CASA DE CONVIVÊNCIA DOM LUCIANO
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO “CARTÃO CESTA SERVIDOR"
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIA E FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
ALTERA O ANEXO V DA LEI N.º 3.407, DE 23 DE JUNHO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO"
ALTERA O ANEXO III - MAPA DE ZONEAMENTO DO DISTRITO SEDE DE CONGONHAS E AS CATEGORIAS DE USO DA LEI Nº 2.624, DE 21 DE JUNHO DE 2006, ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI Nº 3.774, DE 18 DE AGOSTO DE 2018 E PELA LEI Nº 3.935 DE 5 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, ASSIM COMO AS CATEGORIAS DE USO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DE CONGONHAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.942/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 3.007/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE PROGRESSÃO - ANILSON ANTÔNIO DE FREITAS, FRANCISCA EMILIANA S. SILVA E GIANE RAQUEL E SILVA
NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃO - EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO - EDSON MONTEIRO DE SOUZA
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO - CONCEIÇÃO FRANCISCA DE SOUZA
EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO - CLÁCIA TERESINHA DE SOUZA COSTA COELHO
EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO - FRANCIELE GONÇALVES SOARES
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO - WESLEY MULLER FERREIRA OLIVEIRA
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h51 · Norma mais recente da lista: 12/01/2023