Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIA E FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de janeiro de 2023
Autoria: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.