Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RETIFICA A PORTARIA CMC Nº 127/2026, QUE PROMOVEU A SERVIDORA LETÍCIA ROSANE CRUZ OLIVEIRA AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR , PARA FAZER RETROAGIR SEUS EFEITOS À DATA DO EFETIVO EXERCÍCIO
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°3.007, DE 2010, PARA CRIAR, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 80 DA LEI FEDERAL N°14.133, DE 10 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DESTINADA A APURAR O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO FIXADO NA PORTARIA CMC/135/2026 PARA O PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DA FIFA DE 2026
ALTERA A LEI Nº 4.305, DE 22 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O “FESTIVAL DA FÉ” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
AUTORIZA O AFASTAMENTO DO PAÍS DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE MISSÃO OFICIAL NO EXTERIOR, NOS TERMOS DO ART. 198 DA LEI Nº 4.256, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
Autoriza Viagem do Chefe do Executivo
NOMEIA COMISSAO ESPECIAL - VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 33/2025
NOMEIA COMISSAO ESPECIAL - VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 14/2026
NOMEIA COMISSAO ESPECIAL - VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 41/2025
NOMEIA COMISSAO ESPECIAL - VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 42/2025
ALTERA O ART 4º DA PORTARIA CMC/040/2025, QUE FIXA A DATA DE PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h19 · Norma mais recente da lista: 01/07/2026