Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA COMPRA DE VEÍCULO
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
DISPÕE SOBRE CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS MG
AUTORIZA O SENHOR PREFETIO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS OU COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 495, DE 08 DE SETEMBRO DE 1971
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR MELHORAMENTOS, MODIFICAÇÕES E EXTENSÕES NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO, VINCULANDO O PAGAMENTO AOS DIVIDENDOS DEVIDOS ÀS AÇÕES CONSTITUTIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA CEMIG, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, REFERENTE AOS ANOS DE 1970 E 1971
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972
AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO “PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS” DE BARBACENA PARA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM DEPARTAMENTO, EM CONGONHAS, DA FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS
AUTORIZA DESPESA DO JUBILEU E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, SOBRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA PAGAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR “JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER, ATRAVÉS DE HASTA PÚBLICA, O TRATOR DE MARCA CATERPILLAR, MODELO D-4
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 03/12/1971