Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, INSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SEGURO DE VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE
AUTORIZA A COMPRA DE UM TRATOR, ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A “ACAR”
AUTORIZA ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971.
AUTORIZA DESPESA DO JUBILEU E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADORES
CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR
MODIFICA A LEI Nº 0.427
ESTABELECE NÍVEIS SALARIAIS PARA OS OPERÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DIVERSAS ENTIDADES
AUTORIZA PAGAMENTO À RÁDIO CONGONHAS
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA PAGAMENTO DE SALAS DE AULA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h08 · Norma mais recente da lista: 08/09/1971